Nesta semana o juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Manuel de Faria Reis Neto, deferiu o pedido de liminar para determinar ao governo do Tocantins que se abstenha de realizar represálias, perseguições, assédios ou quaisquer outras formas de pressão psicológica aos profissionais de enfermagem, determinando ainda que eventuais remoções sejam realizadas por atos motivados e condizentes com a moralidade administrativa.
A decisão liminar vem atender à solicitação feita pelo SEET, através do ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência contra o governo do Estado pelo assédio moral sofrido por alguns delegados sindicais que laboram no Hospital Geral de Palmas.
O fato ocorreu logo após o término do movimento grevista que a enfermagem havia realizado, e devido a participação na paralização alguns profissionais de enfermagem sofreram assédio moral por parte da chefia imediata destes servidores, em que os mesmos relataram ter sofrido retaliações como troca de setor, troca na escala de trabalho e até mesmo agressões verbais feitas publicamente, como forma de coagir o livre direito de realização do movimento grevista.
Além do pedido de abstenção nas retaliações ora sofridas pelos profissionais a ação requer como indenização por danos morais o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de cada servidor contemplado na ação. De acordo com a assessoria jurídica do SEET, a parte do processo de pedido de danos morais segue para devido instrução processual, que é a produção de provas.
Para o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, a ação servirá de exemplo para que não haja mais esse tipo de abuso por parte da gestão, “esta primeira decisão no processo é muito importante para demonstrar aos servidores que hoje ocupam cargos de chefia que eles não estão acima da lei, e que não ficaram impunes caso persistam nesta conduta abusiva e desrespeitosas com os colegas” afirma.
