O SEET – Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins protocolou uma ação de indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência contra o governo do Estado pelo assédio moral sofrido por alguns delegados sindicais que laboram no Hospital Geral de Palmas.
Após o término do movimento grevista alguns profissionais de enfermagem procuram a sede administrativa do SEET em Palmas para denunciar o assédio que vinham sofrendo por parte da chefia imediata destes servidores. Os mesmos relataram, retaliações, troca de setor, troca na escala de trabalho e até mesmo agressões verbais feitas publicamente, como forma de coagir o livre direito de realização de movimento grevista.
Na ação, o SEET relata as diversas situações sofridas pelos profissionais e alega que os profissionais tem o livre direito de exercer as suas funções sindicais, sem que haja nenhum tipo de dano e/ou represália “por tratarem-se os servidores mencionados de delegados sindicais, os mesmos exercem cargos de representação sindical, sendo que, a legislação pátria concede aos referidos representantes sindicais inúmeras garantias justamente no intuito de assegurar a livre defesa dos direitos dos profissionais representados”, afirmando que no caso em apreço, os mesmos além de sofrerem retaliações absurdas, foram e estão sendo alvos de assédio moral no ambiente de trabalho, pratica esta que o próprio governo do Estado comprometeu-se a evitar após o encerramento do movimento grevista.
O SEET alega ainda, que mesmo após a tentativa de se resolver amigavelmente a referida situação a administração do Hospital Geral de Palmas recusou-se a fazê-lo, não restando outra solução a entidade sindical senão recorrer na justiça.
A ação requer como indenização por danos morais o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de cada servidor representado, como medida de justiça, além da tutela de urgência para que se resguarde o direito e a honra destes servidores.
“Seja concedida a tutela de urgência de natureza antecipada, no sentido de determinar que o Estado Requerido se abstenha, através de seus representantes legais junto ao Hospital Geral de Palmas – TO, em realizar quaisquer represálias, perseguições, assédios ou quaisquer outras formas de pressão psicológica aos servidores representados, bem como, efetue o imediato retorno dos profissionais representados às suas escalas anteriores ao movimento grevista, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência”, “bem como seja o Estado Requerido condenado ao pagamento de danos morais no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor de cada servidor representado, e ainda, se abstenha em definitivo em realizar quaisquer represálias, perseguições, assédios ou quaisquer formas ilegais de pressão psicológicas a quaisquer profissionais da enfermagem, como medida de justiça” diz o texto da referida ação.
Para o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, a ação servirá de exemplo para profissionais que exercem seus cargos de forma abusiva “entendemos que nenhum valor requerido apaga o dano causado por uma conduta abusiva e amoral, mais acreditamos que esta ação servirá como exemplo para estes profissionais que exercem seus cargos e se utilizam dele para denigrir, humilhar e coagir os demais servidores”.
