Na tarde desta segunda-feira, 22, o SEET - Sindicato dos Profissionais da Enfermagem realizou uma assembleia geral com os profissionais de enfermagem do município para tratar dos processos judiciais referentes ao cumprimento do PCCR (processo 5004333-29.2009.827.2729), da implantação da progressão e pagamento dos retroativos (processo 5001627-05.2011.827.2729).
Durante a assembleia o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, Perito judicial, Samuel Chiesa e o Assessor jurídico do SEET, Flávio Alves do Nascimento repassaram todas as todas as informações dos processos, esclarecendo as dúvidas e orientações quanto aos direitos pleiteados.
Ainda durante a assembleia o presidente do SEET explicou que a ação ganha na justiça é como substituto processual, ou seja, será beneficiada somente as pessoas que na época trouxeram a documentação, contudo existe uma mesma propositura de forma coletiva que já tem sentença favorável e que aguarda julgamento final, que deve sair até julho.
O assessor jurídico do SEET explicou que o processo está em fase final e que para dar entrada na ação de execução, os beneficiados devem protocolar na seda da entidade e protocolar um Laudo Pericial referente aos cálculos das progressões devidas pela Prefeitura de Palmas.
Já o perito judicial explicou como funciona estes cálculos e que eles devem ser executados por um profissional da área que irá avaliar a posição na tabela que o profissional deveria estar e os valores dos retrativos a serem pagos, já com juros e correções monetárias.
O presidente do SEET explicou ainda que estes cálculos é um trabalho minucioso e que eles não estão previstos nos contratos com o escritório de contabilidade e assessoria jurídica, sendo assim o beneficiado na ação deverá procurar um profissional capacitado para fazer o Laudo necessário para anexar ao processo e assim pedi a execução do mesmo.
A entidade informa ainda que caso haja interesse o escritório de Contabilidade Intermedium Gestão Contábil, oferecerá descontos para os profissionais filiados a entidade, os interessados podem ligar nos telefones (63) 984570992 /999947402.
