Por: Eriks Jhônata
Devido ao impasse sobre o acordo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO), o acordo havia sido encaminhado ao Poder Judiciário Trabalhista, para em dissídio coletivo buscar a tutela jurisdicional competente.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, havia designado para esta terça-feira, 06, audiência para tentar uma conciliação acerca do dissídio coletivo de trabalho, unicamente no que diz respeito à proposta de aumento de 13 para 15 plantões mensais pretendido pelo sindicato patronal.
O SEET não avançou nas negociações da CCT devido a insistência, por parte do sindicato patronal (SINDESSTO), em alterar a Cláusula décima sétima, que trata da Jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. Na convenção vigente, em seu parágrafo segundo, “As empresas poderão adotar o sistema de plantão dos seguintes modos: jornada de 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso), totalizando 13 plantões mensais, e; jornada de 06 x 18 (seis horas de trabalho por dezoito horas de descanso), totalizando 26 plantões mensais, respeitados os intervalos intrajornada”, conforme a CCT.
Contudo o Sindicato Patronal solicita a alteração desta jornada para 15 plantões mensais, aumentando a carga horária de 156h mensais para 180h, que não foi aceito pela categoria em nenhuma das assembleias anteriores. As demais clausulas presente na CCT foram aceitas - como o reajuste salarial de 7%.
Na audiência, a justiça apresentou uma proposta quanto ao impasse tomado entre o Sindicato Patronal e a categoria. A proposta será deliberada em Assembleia Geral realizada pelo SEET no próximo dia 21 de novembro, às 19hs na sede administrativa do sindicato em Palmas.
Segundo o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o sindicato está na luta para amenizar os danos causados pela reforma trabalhista. “Há três anos o SEET vem trabalhando para que a CCT seja melhorada, porém com a reforma trabalhista implantada ano passado nossas dificuldades aumentaram e muitos direitos foram descartados, deixando os trabalhadores mais vulneráveis aos patrões e enfraquecendo as ações sindicalistas, o sindicato é um dos poucos agentes de mudanças legítimos do pais”, ainda de acordo com Claudean, a reforma trabalhista fragilizou o sindicato, “o SEET tinha vários acordos coletivos firmados, após a reforma, conseguimos manter poucos, pois a legislação hoje da possibilidade dos acordos serem tratados de forma individual”, assevera.
A próxima audiência entre as entidades sindicais acontecerá no dia 29 de novembro no Tribunal do Trabalho onde será apresentada à Justiça a deliberação da categoria tomada nesta nova assembleia.
