Desde o começo do mês, os profissionais da enfermagem que trabalham no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) tem conquistado através do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) o direito a carga horaria de 30 (trinta) horas semanais.
Os profissionais que estavam trabalhando 40 (quarenta) horas, procuraram o sindicato no final de 2017 para que o mesmo intermediasse um acordo para a redução da carga horária. As leis estaduais que regem sobre a categoria da enfermagem não comtemplam este setor da saúde, por isto, o SVO havia alterado a carga horaria de 30 para 40, para estes profissionais.
O SEET realizou articulações junto a Secretária Estadual de Saúde do Tocantins e as Superintendências responsáveis através da Mesa de Negociação Permanente do SUS, intermediando o acordo. Com isto, as partes decidiram através de uma portaria, garantindo as 30hs semanais para os profissionais da enfermagem.
Segundo Claudean Pereira Lima, presidente do SEET, está foi mais uma conquista do sindicato para a categoria. “O papel do sindicato é intermediar acordos entre os trabalhadores e os patrões para que assim estes profissionais possam ter seus direitos garantidos, esta foi mais uma vitória na luta por direitos”, afirma.
Maria Gilvaneide Matos, técnica em enfermagem no SVO, acentua que a participação do SEET na intermediação dos interesses da categoria foi de grande importância para consolidação deste direito. “Buscamos o sindicato pois sabemos ¨da relevância dele na luta dos nossos direitos, estamos felizes com o resultado e quaisquer outras demandas sabemos que podemos contar com o SEET”, afirma.
Sobre o SVO
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) é um serviço de saúde pública, da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, com duas unidades (Palmas e Araguaína). Atua na investigação de óbitos com causas naturais mal definidas, por meio de exames médicos necroscópicos, onde o esclarecimento auxilia as ações de prevenção e controle de casos de doenças, que podem se propagar e até mesmo evoluir para surtos e epidemias.
Ainda cumpre papel cívico na emissão de declarações com causas definidas para óbitos naturais, permitindo o registro cartorial e emissões de certidões de óbitos e Realiza assistência obituária para cidadãos em condições de vulnerabilidade social que perderam seus familiares por motivos de doenças graves que culminaram em mortes naturais mal definidas.
