Por: Luzêni Neres e Eriks Jhônata
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), por meio de seu Presidente Claudean Pereira Lima notificou nesta terça-feira (25), a Prefeitura de Miranorte quanto a várias irregularidades, no que diz respeito às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem e às condições de atendimento à população, constatadas pelo Conselho Regional de Enfermagem durante visita realizada no dia 20 de agosto de 2018, no Hospital Público de Miranorte.
De acordo com a notificação destinada ao Prefeito, Antônio Carlos Martins com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde de Miranorte; para o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, o município tem até cinco dias contados da entrega do documento para tomar as medidas necessárias para sanar as irregularidades e comprovar a solução dos problemas apontados sob pena de responder civil, penal e administrativamente.
Dentre as irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem estão: limpeza deficiente e organização da unidade de saúde; mal acondicionamento de material perfuro cortante; ausência de local para limpeza e esterilização de materiais contaminados; acondicionamento inadequado de materiais de suturas e pequenos procedimentos; ausência de testes químicos ou biológicos para fins de validação e verificação dos processos de esterilização; expurgo sem condições mínimas para desenvolvimento das atividades dos profissionais; ausência de barreiras físicas e/ou químicas que favorece contaminação cruzada; ausência de EPI - equipamentos de proteção individual; local inadequado destinado ao repouso dos profissionais; ausência de O2 por torpedo (o que pode acarretar risco de morte de pacientes que necessitarem desse suporte); más condições da sala de observação dos pacientes.
O SEET requer também o cumprimento do acordo firmado no dia 12 de setembro sobre o cumprimento da jornada de trabalho, quando foi acordado sobre troca de plantão sem a necessidade de justificativas, respeitando o intervalo mínimo de 12 horas entre um plantão com limite de até três trocas por mês, informado por escrito à Secretaria de Saúde do Município com no mínimo 24 horas de antecedência. E quanto ao plantão dos profissionais de enfermagem de Miranorte que, diante do acordo, deverá ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, a entidade procurou de todas as formas resolver administrativamente as irregularidades. “Estamos tomando as medidas cabíveis para defender os profissionais, o Conselho já fiscalizou e detectou as irregularidades, então o sindicato está buscando o Ministério Público e a Defensoria para que possamos por fim as condições danosas que a prefeitura de Miranorte coloca os profissionais da enfermagem para trabalhar, o SEET estará acompanhando todo o processo desta demanda”, esclarece.
