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Por: Eriks Jhônata
O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favorável através do parecer assinado neste mês de Janeiro pela Procuradora do Trabalho, Daniela Costa Marques, que diante da procedência do dissídio coletivo, que ocorreu devido ao impasse das negociações entre o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) devido a fixação da quantidade de plantões que será exercido pelos profissionais da enfermagem da iniciativa Privada da Saúde.
Com a edição da sentença normativa que estabelece as condições de trabalho entre as partes, nos moldes que sugere o parecer, o MPT se mostra favorável a limitação dos 13 plantões mensais aos profissionais da enfermagem do setor privado da saúde que cumprem jornada de trabalho de 12X36, a proposição do MPT é pela manutenção das cláusulas estipuladas nas Convenções Coletivas de Trabalho anteriores, uma vez que não atentam contra a legislação vigente.
O SEET sempre manifestou suas reivindicações para que o reajuste salarial dos profissionais da enfermagem tenham fixação de piso, e também, que a manutenção da jornada de trabalho seja adequada e justa. O Sindicato já realizou três Assembleias Gerais com a categoria que se opõe a proposta do Sindicato Patronal em ampliar de 13 para 15 plantões mensais. O acordo foi encaminhado ao Poder Judiciário Trabalhista, para em dissídio coletivo buscar a tutela jurisdicional competente.
Segundo o Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, é injusta a posição dos patrões em explorar a mão de obra dos profissionais e se aproveitar da reforma trabalhista. “Nos preocupamos com a reformulação das leis trabalhista, já que a mesma beneficia somente os patrões e fragiliza os trabalhadores, então o sindicato mantem a intenção de amparar e proteger esses profissionais”, afirma.
De acordo com o Diretor Jurídico do SEET, João Batista, o sindicato está acompanhando e aguardando a posição final deste processo. “Vamos continuar lutando para evitar a sobrecarga de trabalho, o estresse e exaustão física dos trabalhadores. O SEET se manterá na defesa da categoria para adquirir melhores condições de trabalho e fazer a manutenção das conquistas”, finaliza.
