Por: Eriks Jhônata
No dia 05 de novembro, a gestão estadual criou um bônus remuneratório no importe de 40% aos servidores comissionados do alto escalão do Estado do Tocantins através da media provisória n° 18/2019, sendo que, restou pelo Governo do Estado a divulgação da situação de reenquadramento à lei de responsabilidade fiscal.
O tal incentivo mensal será pago apenas aos secretários de Estado, Secretários-Chefes, Secretários Extraordinários, Secretários Executivos, Presidentes, Vice-Presidentes, e Superintendentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, ou seja, ocupantes do 1º e 2º escalão, conforme a medida.
No entanto, o Estado encontra-se em débito com diversos direitos devidos aos profissionais da enfermagem, direitos estes que sequer são mencionados previsão de pagamento à exemplo dos retroativos dos adicionais de insalubridade, noturno e progressões. Negociados no ano de 2015 os quais deixaram de ser pagos com a justificativa de falta de recursos financeiros.
Neste ano foi concedido aos profissionais concursados reajuste remuneratório abaixo da inflação, representando claramente corrosão da remuneração dos servidores, ademais, os profissionais contratados também tiveram sua carga horária agravada sem que houvesse reajuste em suas remunerações.
Contudo, o SEET notificou o Governador do Estado, Mauro Carlesse, a fim de que realize o pagamento dos valores retroativos dos adicionais de insalubridade, noturno e progressões negociados; conceda também o reajuste remuneratório relativo à data base em sua integralidade, qual seja 5,07% aos servidores concursados e por fim conceda reajuste remuneratório aos profissionais contratados no mesmo percentual concedido aos servidores comissionados, qual seja 40%, por medida de justiça.
Não havendo resposta no prazo de 05 (cinco), ou recurso de resposta do Governador para que se estabeleça um diálogo com vistas ao atendimento da pauta de reivindicações apresentadas pelo sindicato, o mesmo, adotará todas as medidas judiciais cabíveis, assim como, convocação de assembleia geral com os profissionais representados a fim de que se delibere sobre possível deflagração de movimento grevista ou outras medidas que se mostrem necessárias.
O presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, lamenta a decisão do Governo de aproveita seu poder administrativo para aumentar salários de funcionários que claramente já são bens remunerados. “É vergonhoso ver o Governo do Estado alegar falta de recurso para pagar a data base dos servidores da saúde integralmente e de repente faz essa concessão que aumenta a indignação dos Servidores e a rejeição dos trabalhadores a esse Governo, um escárnio”, afirma.
