O Sindicato dos profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) vem informar seus filiados que na tarde desta quarta-feira, 13, foi juntado no processo do mandado de segurança a notificação que foi feita junto ao Secretário de Saúde,Renato Jayme,dando prazo para cumprimento da decisão judicial.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem o prazo de 48 horas, há contar das 15hs desta quarta-feira, 13, para que as escalas de trabalho dos profissionais da enfermagem vinculados ao Estado estejam dentro da legislação. Em caso de descumprimento, o Sindicato estará de imediato realizando os encaminhamentos necessários para execução da sentença.
O Sindicato que havia entrado com um mandado de segurança preventivo n°0004457-48.2019.827.2729 na tentativa de barrar na justiça a ilegalidade apontada nas escalas de trabalho apresentadas pelas Coordenações de Enfermagem em alguns hospitais público do Estado, onde foi constatado que a carga horária ultrapassava o que está previsto em Lei.
O SEET estará acompanhando de perto o cumprimento da decisão judicial e lutando na intenção de combater qualquer tipo de retrocesso na vida dos servidores públicos do Estado, em especial, do setor da saúde. O Sindicato continuará lutando na defesa do profissional da enfermagem e conclama a todos os filiados para ficarem atentos as redes de comunicação do Sindicato para as convocações e informações quanto ao andamento deste e de outros pleitos.
