Por: Eriks Jhônata
Enquanto o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de prisão do Secretário de Saúde e Diretores dos Hospitais Públicos do Estado, em virtude do descumprimento da decisão judicial N°0004457-48.2019.827.2729,o Sindicato também tem atuado no combate a Medida Provisória N°02 que congela os direito dos servidores públicos do Estado, em especial, a categoria da Enfermagem.
Tal Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial n° 5.291, de 1° de fevereiro de 2019, objetivando suspender pelo período de 30 (trinta) meses os reajustes de gratificações, de verba de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e progressões dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo. As Entidades representativas da Classe dos servidores públicos de diversas categorias não foram ouvidas em relação ao conteúdo da medida.
Na manhã desta segunda-feira, 18, o SEET se reuniu juntamente com os sindicatos e associações representativas dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo para elaboração de uma contra proposta, na tentativa de evitar a implementação da mencionada medida, como ela está sendo estabelecida. Na tarde de hoje também foi protocolado um ofício junto ao Governador do Estado, Mauro Carlesse e o Secretário de Administração, Edson Cabral de Oliveira, na busca de evitar qualquer tipo de dano aos direitos já adquiridos pelos profissionais da Enfermagem e demais servidores públicos.
Na contra proposta apresentada pelas entidades, debatida em várias reuniões, os sindicalistas requereram que os direitos dos servidores sejam mantidos, além de apresentar alterações na Medida Provisória em prol de evitar malefícios aos trabalhadores.
Segundo o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o momento é extremamente difícil para o servidor público, pois os mesmos foram tomados como vilões para justificar a incompetência, a má gestão e a corrupção das administrações que levaram o Estado a condição financeira atual. “O Sindicato se manterá na luta apesar das dificuldades enfrentadas pela Entidade em relação a sua própria subsistência, permaneceremos na luta intransigente na defesa do profissional da Enfermagem”,ressalta.
