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SEET solicita dos Deputados Estaduais intervenção na Medida Provisória que congela direitos dos servidores públicos

21/02/2019 12/03/2019 17:05 2353 visualizações

Por: Eriks Jhônata

 

O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), juntamente com as entidades sindicais e Associações dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo estão atuando no combate à Medida Provisória N°02 que congela os direito dos servidores públicos do Estado, em especial, a categoria da Enfermagem.

Tal Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial n° 5.291, de 1° de fevereiro de 2019, objetivando suspender pelo período de 30 (trinta) meses os reajustes de gratificações, de verba de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e progressões dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo. As Entidades representativas da Classe dos servidores públicos de diversas categorias não foram ouvidas em relação ao conteúdo da medida.

Desde que a Medida Provisória foi publicada o SEET e todos os sindicatos e associações que lutam pelos direitos dos servidores públicos do Estado tem feito várias reuniões traçando estratégias afim de evitar danos para os filiados. A MP n°02 está na Assembleia e já foi distribuída para a comissões, nisto, os sindicalistas estão comparecendo na Assembleia Legislativa e nos gabinetes dos deputados para apresentar uma contraproposta na tentativa de evitar a implementação da mencionada medida, assim como ela está sendo estabelecida. 

Na contra proposta apresentada pelas entidades, já foi debatida em várias reuniões, nela os sindicalistas requerem que os direitos dos servidores sejam mantidos, e ainda apresentam alterações na Medida Provisória em prol de evitar malefícios aos trabalhadores.

O SEET está empenhado juntamente com as outras entidades sindicais na intenção de combater este retrocesso para os servidores públicos do Estado. O Sindicato reitera que continua lutando na defesa do profissional da enfermagem e conclama todos os filiados a ficarem atentos as redes de comunicação do Sindicato para as convocações e informações quanto ao andamento deste e de outros pleitos.