Por: Eriks Jhônata
Nesta quinta-feira, 14, foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins a Audiência pública, para debater a Medida Provisória n°02 publicada na edição do Diário Oficial n° 5.291, de 1° de fevereiro de 2019, que suspender pelo período de 30 (trinta) meses os reajustes de gratificações, de verba de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e progressões dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo.
Na Audiência Pública, reuniram-se sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos estaduais, representantes do Governo e deputados. Tal medida provisória foi anunciada como parte do pacote da reforma administrativa que visa adequar o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os Sindicalistas se opõem aos termos condicionados na MP, pois a mesma traz medidas que não são previstas no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde detalha as ações que devem ser adotadas para garantir o cumprimento dos índices fiscais e o reenquadramento.
A audiência pública contou com a participação dos servidores públicos, que das galerias da Assembleia Legislativa, se manifestaram com cartazes contra a suspensão das progressões e demais direitos. A MP n°2 está sendo debatida na CCJ, onde a relatora da matéria é a deputada Valderez Castelo Branco (PP). Os sindicatos e associações seguem mobilizados e dialogando com os deputados estaduais para que rejeitem a medida provisória e façam valer a voz do povo.
Ficou para o próximo debate os demais apontamento sobre a MP n°02, para que depois da análise jurídica seja levada à Comissão de Finanças para que seja feito a análise dos aspectos orçamentários do fundo financeiro, e então só depois, passada ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Recursos Públicos, de maneira que assim durante este processo sejam levantados todos os pontos questionados há uma decisão efetiva.
O Presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, lamenta a falta de interesse dosrepresentantes do Governoem relação à Audiência Pública. “Lamentamos a falta de resposta dos representantes do Governo sobre as indagações feitas pelos sindicatos durante a audiência, a presença de poucos deputados e o curto tempo para manifestação dos dirigentes quanto a pauta”, argumenta.
Ainda de acordo com o presidente, a Medida Provisória carece aprovação do Legislativo para ser aplicada efetivamente. “O Sindicato está acompanhando a movimentação da MP na Assembleia e estará informando a categoria o dia da votação, conclamando todos os profissionais a estarem juntos nesta luta para evitar este retrocesso”, afirma.
