Na manhã desta segunda-feira, 17, o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) esteve reunido com representantes sindicais e associações militares, no auditório do IGPREV juntamente com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral para tratar do panorama financeiro do Estado. A Data-base deste ano tem um índice de correção de 5,0747% (INPC/IBGE), com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas constituições Federal e do Tocantins.
A reunião não foi positiva, diante da negativa do Governo em relação ao assunto, a resposta da Gestão sobre o ofício protocolado por 14 entidades solicitando tal reunião para tratar da data-base e não da situação financeira do Estado, os representantes sindicalistas prometem criar estratégia para reagir.
Segundo o Diretor Jurídico do SEET, João Batista, a reunião foi frustrante por conta da expectativa de haver uma proposta de implementação da recomposição anual, o que não ocorreu. “O Governo apresentou suas dificuldades mas não apresentou uma alternativa para cumprir este direito previsto na constituição e já com previsão orçamentária, continuaremos lutando por este direito, juntamente com as demais entidades representativa dos trabalhadores, sempre na perspectiva da defesa do profissional da Enfermagem”, declara.
Entenda
A reunião acontece em atendimento a solicitação feita via ofício protocolado por 14 instituições (associações e sindicatos), ligados aos servidores do Executivo Estadual, na segunda-feira, 10.
Já em ofício encaminhado na sexta-feira, 14, assinado por Cabral, aos representantes dos servidores públicos, a Gestão não inclui a data-base na pauta das tratativas, lança apenas um convite para uma reunião, quando a gestão promete apresentar o panorama fiscal do Brasil, dos estados e do Tocantins, com ênfase no cenário orçamentário financeiro, mas o assunto data-base, deve ser debatido, já que essa foi a demanda apresentada no ofício.
Em 2018, ainda em maio, mais precisamente no dia 18, o governador Carlesse acordava com os representantes dos servidores o pagamento das datas-bases de 2017 e 2018, publicando duas Medidas Provisórias naquele mesmo dia. Já este ano, diante da inércia de Carlesse, os líderes sindicais protocolaram nesta segunda-feira, 10, um ofício cobrando que o chefe do Executivo agende uma reunião em até 24 horas, para ser realizada ainda esta semana.
Fonte: Portal Cleiton Pinheiro
