Por: Eriks Jhônata
O Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) conseguiu uma decisão judicial para que seja estabelecido jornada de 13 plantões mensais para enfermagem da iniciativa privada. Esse processo já vem sendo negociado desde 2016, quando o SEET teve dificuldade de renovar a convenção coletiva devido o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) propôs ampliação do quantitativo de plantões.
O SEET tentou uma negociação administrativamente com o SINDESSTO, contudo, as propostas apresentadas pelo Sindicato Patronal em primeira instância foram recusadas pelos profissionais. A categoria havia deliberado que a carga horária deveria permanecer conforme convenção anterior e que o reajuste da data-base teria que ser com base no índice do INPC apurado durante o ano, visto que a proposta estava abaixo do índice inflacionário que se deu por 9.15% em 2016.
Após a proposta ser rejeitada pelos profissionais o Sindicato Patronal ofereceu um reajuste referente a data-base de 7%, contudo manteve os 15 plantões propostos anteriormente, o índice da data-base foi aceito pelos trabalhadores em assembleia, rejeitando os 15 plantões.
Como não houve avanço na negociação junto ao sindicato que representa os estabelecimentos de saúde da rede privada, o SEET solicitou a mediação do Ministério do Trabalho na tentativa de se resolver o impasse, mas foi através da justiça que conseguiu uma decisão favorável.
O SEET sempre manifestou suas reivindicações para que o reajuste salarial dos profissionais da enfermagem tenham fixação de piso, e também, que a manutenção da jornada de trabalho seja adequada e justa. O Sindicato já realizou três Assembleias Gerais com a categoria que se opõe a proposta do Sindicato Patronal em ampliar de 13 para 15 plantões mensais.
O acordo havia sido encaminhado ao Poder Judiciário Trabalhista, onde em dissídio coletivo através da tutela jurisdicional competente deu-se a liminar que mantem os 13 plantões mensais para enfermagem da iniciativa privada.
Segundo o presidente do SEET, Claudean Pereira Lima, já se faz quase 3 anos de impasse com o Sindicato Patronal e a direção do Sindicato ver com essa resolução como mais uma vitória para a categoria. “O SEET juntamente com seus filiados lutaram para defender esse direito e agora garantimos um resultado satisfatório, estaremos acompanhando a decisão proferida pela Justiça para o seu devido cumprimento e solicitamos aos profissionais da Enfermagem da iniciativa privada que tenham denúncias a serem formuladas, que busquem o sindicato para que possamos fazer os encaminhamentos pertinentes para o devido cumprimento desta decisão proferida nos autos do processo”, afirma. O presidente conclama aos profissionais da Enfermagem que ainda não são filiados, que filie-se, para estarem pertos das ações do Sindicato e fortalecer a categoria.
