Nesta quarta-feira, 06, o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins – SEET, em conjunto com Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Tocantins – COREN/TO, Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS (como apoiador), protocolaram um oficio ao Governador, Mauro Carlesse, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, Edgar Tollini e aos Diretores das Unidades Hospitalares do Estado, cobrando dos mesmos, ações de prevenção e controle da proliferação do Coronavírus (COVID-19).
Vale ressaltar que a Lei n. 13.979 de 06/02/2020, estabeleceu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus como, por exemplo, isolamento e quarentena de pessoas e previsão de medidas de contenção da propagação do vírus; as medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo Coronavírus, conforme Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA n. 04/2020.
Os sindicalistas solicitaram das autoridades manter o abastecimento e zelar pela efetiva utilização de itens imprescindíveis de proteção individual (EPIs) adequados às tarefas e aos respectivos riscos, especialmente em relação aos profissionais da enfermagem que prestarem assistência direta a pacientes suspeitos ou confirmados com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por SARS-CoV-2, tais como máscaras cirúrgicas, máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, luvas cirúrgicas de alta resistência, botas e gorros descartáveis, óculos, protetores faciais, além de filtros de ar e material para higienização das mãos nos serviços de pronto atendimento.
Além de realizar a capacitação eficaz dos profissionais da enfermagem, sobre a necessidade de adesão às boas práticas para o controle da transmissão do vírus, aí compreendidas a necessidade de constante higienização das mãos com água e sabão ou preparação alcoólica a 70% e a utilização adequada dos EPIs (colocação, uso e descarte); E reforçar a capacitação de todos os profissionais da saúde e limpeza dos Hospitais Estaduais. Dentre outras demandas que podem ser consultadas no anexo ao lado.
De acordo com o Presidente do SEET, João Batista, diante da grave situação anunciada e da urgência na adoção das medidas, ficou estabelecido prazo até 20 de maio do corrido ano, para manifestação acerca das providências adotadas para atendimento desta recomendação. A presente recomendação tem natureza preventiva, dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente, assim como o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal.
