Os Sindicatos receberam denúncias realizadas in loco pelos profissionais de Enfermagem que alegam que não está sendo realizado a testagem de todos os profissionais que possuem sintomas da Covid-19 (Coronavírus), não estão emitindo a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), após comprovada a contaminação e, também, não está sendo realizado o monitoramento dos profissionais que vieram a ter contato com os profissionais que possuem sintomas da doença.
Foi verificado ainda que Secretaria Estadual da Saúde (SES) está punindo servidores com o corte do adicional de insalubridade, que após testar positivo a Covid-19 e pela necessidade vital são afastados do trabalho para tratamento da doença. A medida contradiz o decreto do Governo de nº 6.072, de 21 de março de 2020, no qual o governo declara estado de calamidade pública no Estado do Tocantins em razão da pandemia da disseminação do coronavírus. E no artigo 9º, parágrafo I do Decreto dispõe que aos agentes públicos acometidos pela doença “devem ser afastados do trabalho sem prejuízo de sua remuneração…”.
Para tirar o direito do servidor, a SES alega que não tem como afirmar se o servidor foi acometido pela doença dentro da unidade hospitalar. Mesmo em razão de presunção sólida de que os profissionais contraíram a Covid-19 no ambiente de trabalho, a referida comunicação tem sido negada pelos órgãos de direção das unidades hospitalares.
O presidente do Sindicato de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), João Batista, juntamente com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), Altamir Perpétuo Ferreira, oficializaram o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Edigar Leão Tolini requerendo do mesmo que seja realizada a testagem de todos os profissionais de Enfermagem que possuem sintomas da Covid-19, assim como, o monitoramento dos profissionais que vieram a ter contato com outros profissionais diagnosticados com Covid-19.
Os sindicatos também exigem que seja emitida a CAT de todos os profissionais que testaram positivos para o coronavírus, além de que seja realizado o pagamento integral, inclusive adicionais noturno e de insalubridade aos profissionais afastados em razão do coronavírus conforme a Lei exige.
Para encerrar, os sindicalistas solicitaram que o secretário designe uma data para reunião a fim de tratar das demandas mencionadas, assim como, outras que vierem ocorrer.
