Ocorreu nesta sexta-feira, 25, a Assembleia Geral Extraordinária foi conduzida pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins - SEET, João Batista Alves das Neves, conjuntamente com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins – SETO, Altamir Perpétuo, conforme edital publicado no diário oficial do Estado do Tocantins, no dia 18 de junho, com objetivo de discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:(I)Estado permanente de mobilização/greve; (II) Indicativo de paralização nacional - 30 de junho; (III) ratificação dos valores remuneratórios dispostos no PL 2564/2021.
A assembleia foi realizada remotamente através do Google Meet, iniciada as 10h com a participação de 100 profissionais da saúde, que puderam decidir sobre as deliberações. Os participantes sugeriram que fosse colocada em votação a paralisação parcial de setores, durante algum período, diariamente, a partir do dia 30/06/2021, mantendo-se apenas o mínimo de profissionais suficientes para dar continuidade na prestação dos serviços. A sugestão foi colocada em votação com as demais sugestões dos participantes, e ficaram da seguinte forma:
1) Por unanimidade, ficou aprovado o Estado permanente de mobilização/greve por tempo indeterminado, ficando a presente assembleia geral aberta por prazo indeterminado para que, caso não sejam atendidos os pedidos da categoria, relativos à votação e inclusão em pauta do Projeto de Lei n° 2564/2020, possa ser novamente realizada nova convocação para fins de deliberação de eventual paralisação;
2) Por unanimidade, ficou aprovado o indicativo de paralização nacional - 30 de junho;
3) Por unanimidade, fica aprovado a ratificação dos valores remuneratórios e carga horária de 30 horas semanais dispostos no PL 2564/2021;
4) Por unanimidade, fica aprovada a mobilização pelo período de 01 (uma) hora a realizar-se no dia 30/06/2021 conforme deliberação da executiva nacional;
5) Manutenção dos serviços inadiáveis em caso de deflagração de greve;
6) Comunicação ao Governo do Estado, Municípios, Hospitais e Estabelecimentos de saúde privados, Governo Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, público em geral e demais autoridades competentes acerca da mobilização/greve, indicativo de paralização nacional, paralização parcial e manutenção dos serviços inadiáveis;
7) A Comissão de Negociação e Organização do movimento aprovado será formada pelos membros da Diretoria Executiva do SEET e SETO.
Registra-se ainda que, se trata de ação conjunta e que as pautas apresentadas nesta assembleia são as mesmas já aprovadas em outros Estados da Federação, a exemplo do Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente do SEET destacou em sua fala sobre a luta dos profissionais da enfermagem para aprovação do projeto de Lei 2564/2020 o qual fixa a jornada semanal em 30 horas e ainda define um piso nacional para os profissionais da enfermagem. Neste sentido, o Presidente do SETO, Altamir Perpétuo ressaltou que em outros estados está sendo realizado o mesmo movimento e que no Tocantins as entidades sindicais buscam fortalecer o movimento a fim de verem aprovado o referido projeto de lei.
Vale ainda destacar que, atualmente o projeto de lei encontra-se ainda no senado, até o presente momento não houve qualquer movimentação no sentido de colocar em votação. Diante deste cenário, as entidades sindicais em âmbito nacional buscam, através da união e aprovação de movimentos legais e constitucionais, fazer com que o Poder Legislativo nacional atenda aos anseios dos profissionais que tanto sofrem com a atual pandemia da COVID19.
A Comissão de Negociação e Organização do movimento aprovado será formada pelos membros da Diretoria Executiva do SEET e SETO. Os sindicatos estarão oficializando os órgãos e entidades competentes sinalizando as deliberações desta assembleia. O Presidente do SEET, João Batista destaca que trata-se de momento de união o qual deve ser abraçado e aderido por toda a categoria para chegar aos efeitos desejados.
