Decisão do STF em prol de Ação do SEET beneficia Profissionais da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso impetrado pelo Governo do Estado do Tocantins, que questionava o cumprimento do acordo realizado no ano de 2015. A ação foi julgada favorável ao Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), obrigando o Estado, ao pagamento das parcelas acordadas no exercício de 2015 relativas aos retroativos de adicional de insalubridade, adicional noturno e progressões do período de 2012 a 2014.
De acordo com o advogado do SEET, Flávio Alves do Nascimento, essa decisão do STF, corrobora com o Sindicato da Categoria, fortalecendo a entidade e proporcionando Justiça a toda a classe representada, “Todos esses profissionais, filiados ou não, estão sendo beneficiados com a decisão do Supremo e receberão as verbas pelas quais o SEET lutou”.
Agora, os filiados devem buscar junto à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, o extrato de créditos. De posse do referido documento devem procurar o Sindicato, portando documentos pessoais (RG e CPF), carteira do COREN, e comprovante de endereço.
O presidente do SEET, João Batista Alves das Neves, ressalta a importância de ser filiado ao SEET e convida os profissionais que ainda não estão filiados, que filiem, “Nossos filiados, têm a certeza de que seus interesses estão sempre sendo defendidos com responsabilidade e transparência. Convido todos os profissionais da enfermagem que façam a filiação e fortaleçam a categoria”.
De posse da documentação apresentada ao SEET, a diretoria fará o encaminhamento dos papeis ao Contador do Sindicato, para que o mesmo faça os cálculos e a apresente os valores atualizados para o cumprimento da sentença.
Por Ascom SEET
