Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou certidão de trânsito em julgado da ação direta de inconstitucionalidade relativa ao reajuste dos 25% concedida e posteriormente revogado pelo Estado do Tocantins.
Com o trânsito em julgado, a ação se encontra finalizada, não cabendo mais a apresentação de qualquer recurso pelo Governo do Estado do Tocantins.
O Presidente do SEET, João Batista, destaca que o Governo Estadual já foi notificado pelo Sindicato, para que implemente de forma imediata o reajuste devido aos profissionais da enfermagem. Também, solicita aos filiados, caso o reajuste não seja implementado nas próximas semanas, os mesmos devem deve ficar atentos e reunir as fichas financeiras de 2008 até a presente data para que o SEET, possa agir com o pedido de execução.
Possuem direito ao referido reajuste, os profissionais da enfermagem que entraram no serviço público antes, ou após do ano de 2008, também, aqueles que vieram a se aposentar posteriormente ao referido ano, sendo que, para a realização do cálculo dos passivos e execução, será necessária a apresentação dos documentos pessoais e fichas financeiras do filiado, desde o ano de 2008.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Sindicado pelo telefone (63) 3215-3546, no horário comercial (das 8 às 12 e das 14 às 18 horas).
Por Ascom SEET
